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Guia Decola

Nota técnica

Tipificação e classificação de associações.

Como formalizar o seu Grupo Escoteiro: a etapa de viabilidade, exemplos de fragmentos de estatuto e os CNAEs sugeridos para a associação.

Nota técnica

O caminho da formalização de uma nova entidade passa por três momentos.

  1. Etapa 1

    Viabilidade

    Interação com a prefeitura, a partir da Junta Comercial.

  2. Etapa 2

    Registro em cartório

    Formalização do estatuto da associação.

  3. Etapa 3

    Receita Federal

    Cadastro da entidade, seguindo o procedimento padrão.

Na etapa de VIABILIDADE é onde ocorre a interação com a prefeitura. Esse processo inicia-se na Junta Comercial, onde será feito o reconhecimento da nova entidade. Nesse ponto, será necessário transcrever o objeto social, incluindo o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), destacando as atividades principais e secundárias.

Também é fundamental indicar o local onde a entidade irá operar. Caso ela funcione em uma sede própria, por exemplo, será preciso providenciar o alvará e demais licenças necessárias. No entanto, se a atividade principal ocorrer em um espaço público, como uma praça, mas a sede administrativa estiver em outro local (por exemplo, na residência do responsável pelo grupo), esse endereço será considerado como ponto de referência, sendo utilizado para correspondências e outros contatos.

Por fim, além da viabilidade, é necessário efetuar o registro no cartório e realizar o cadastro na Receita Federal, seguindo o procedimento padrão para formalização.

Fragmentos de estatuto

Três exemplos de como a abertura do estatuto de um Grupo Escoteiro pode ser redigida. Substitua os campos XXX e os dados de endereço pelas informações do seu Grupo.

Fragmento de estatuto 1 (exemplo)

Art. 1°. O GRUPO ESCOTEIRO XXX, pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação, fundada em 00/00/0000, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, destinada à prática do Escotismo no nível local e filiado à União dos Escoteiros do Brasil, é regido pelo presente Estatuto e demais disposições legais que lhe forem aplicadas.

Art. 3°. O GRUPO ESCOTEIRO XXX tem como prioridade a prática do Escotismo por meio do método educacional escoteiro, além dos seguintes objetivos gerais e específicos:

Parágrafo único: São objetivos gerais do GRUPO ESCOTEIRO XXX, os previstos no artigo 3° da Lei 9.790/99, incisos I, II, VI, VII, XI e XII, quais sejam:

  1. I - promoção da assistência social;
  2. II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
  3. III - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
  4. IV - promoção do voluntariado;
  5. V - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, e;
  6. VI - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

Fragmento de estatuto 2 (exemplo)

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, DAS FINALIDADES E DA SEDE
ESTATUTO DO GRUPO ESCOTEIRO XXX

Art 1°- O GRUPO ESCOTEIRO XXX, doravante denominado XXX, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinado à prática do Escotismo no nível local, com sede, foro e domicílio na Rua Nome_da_Rua, número 000, CEP 00000-000, Bairro XXX, da cidade de XXX, Estado do XXXXXX (XX), filiado à União dos Escoteiros do Brasil.

Fragmento de estatuto 3 (exemplo)

Art. 1º. O GRUPO ESCOTEIRO XXX, adiante abreviado para XXX, filiado à União dos Escoteiros do Brasil, é uma associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, esportivo, beneficente e filantrópico, destinado à prática da educação não formal sob a forma do Escotismo, no nível local, com sede, foro e domicílio na Rua Nome_da_Rua, número 000, CEP 00000-000, Bairro XXX, da cidade de XXX, Estado do XXXXXX (XX).

CNAEs sugeridos

Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas para transcrever o objeto social do Grupo: uma atividade principal e três secundárias.

Sugestão de principal

94.30-8-00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Esta atividade compreende

  • as atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas, etc.

Descritores da atividade

Atividade de operação de centrais de disque denúncia quando realizado por entidades sem fins lucrativos, Associação de proteção de minorias étnicas, Associação, ong, de grupos minoritários, Associação, ong, de defesa dos direitos humanos, Associação, ong, de defesa do meio ambiente, Associação, ong, de movimentos ecológicos.

Sugestão de secundários

94.93-6-00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

Esta atividade compreende

  • as atividades de associações com objetivos dominantes nas áreas culturais e artísticas, como:
    • os clubes literários, de cinema e de fotografia
    • as associações de música, de arte
    • as demais organizações associativas ligadas à cultura e à arte, como as de artesanato, de colecionadores, carnavalescas, etc.

Descritores da atividade

Organização associativa de artesanato, Atividade de blocos carnavalescos, Associações de arte, Clube de artesanato, Associação carnavalesca, Clube de colecionadores, Organização associativa de colecionadores, Clube de fotografia, Clube de cinema, Escola de samba (agremiações), Associação de blocos carnavalescos, Clube literário, Clube de música e arte, Clube carnavalesco, Associação cultural, Associações de música.

94.99-5-00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

Esta atividade compreende

  • as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
    • as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
    • as associações feministas
    • as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
    • as associações de consumidores
    • as associações de pais de alunos
    • as associações e clubes estudantis
    • as fraternidades
    • os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares

Descritores da atividade

Associação de bairros, Sociedade protetora dos animais, Sociedade de animais, Fraternidades, Associação de pais de alunos, Associação comunitária, Associação de veteranos, Serviços de suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares, Associação de proteção de animais, Organização de caridade, Associação e clube estudantil, Associação de bombeiros voluntários, Atividades de centro acadêmicos, Rotary club, Clube de ciências, de astronomia, Organização social, civil, fraternal, Associação de consumidores, Atividades de diretório estudantil, Associação de escoteiros, Fã clubes, Associação voluntária de saúde, Associação de mulheres, Associação dos ex-combatentes, Organização das bandeirantes.