Um modelo de estatuto, comentado artigo por artigo, para o seu Grupo Escoteiro.

Art. 1º - O [NOME DO GRUPO ESCOTEIRO], doravante denominado [SIGLA], filiado à União dos Escoteiros do Brasil (UEB), é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, esportivo e beneficente, destinada à prática do Escotismo no nível local, com sede, foro e domicílio na [ENDEREÇO COMPLETO], bairro [BAIRRO], na cidade de [CIDADE/UF], CEP [CEP].

§1º - O [SIGLA] é constituído por prazo indeterminado, contando sua fundação a partir de [DATA DE FUNDAÇÃO].

§2º - O [SIGLA] integra a personalidade jurídica da União dos Escoteiros do Brasil, salvo decisão da Assembleia de Grupo pela obtenção de personalidade jurídica própria, hipótese em que este Estatuto deverá permanecer subordinado ao Estatuto e às normas da UEB.

Art. 2º - O [SIGLA] rege-se por este Estatuto, subordinado às disposições do Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil, ao documento "Princípios, Organização e Regras - P.O.R." e às demais normas e resoluções da UEB, devendo suas disposições ser sempre interpretadas em harmonia com essas normas superiores.

Parágrafo único - O [SIGLA] poderá adotar Regimento Interno complementar a este Estatuto, aprovado por sua Assembleia de Grupo, desde que não conflite com normas hierarquicamente superiores.

Art. 3º - Anualmente, o [SIGLA] renovará seu registro e certificado de funcionamento junto à UEB, comprovando a regularidade de seus membros e de sua Diretoria perante os órgãos regional e nacional.

Art. 4º - Em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, o [SIGLA] é representado por seu(sua) Diretor(a) Presidente(a).

Parágrafo único - A dissolução, fusão ou cisão do [SIGLA] somente poderá ocorrer na forma prevista no Capítulo VI deste Estatuto.

Art. 5º - São fins do [SIGLA]:

1. desenvolver o Escotismo em sua localidade, sob a supervisão dos órgãos regional e nacional da UEB;
2. propiciar a educação não formal de crianças, adolescentes e jovens por meio do Método Escoteiro, do Propósito e dos Princípios definidos na Promessa e na Lei Escoteira;
3. representar os associados do [SIGLA] junto à comunidade e aos poderes públicos locais, em assuntos de interesse do Movimento Escoteiro;
4. suprir seus membros de literatura, distintivos, materiais e equipamentos necessários à prática escoteira.

Parágrafo único - O [SIGLA] presta à comunidade, sempre que possível, serviços gratuitos, eventuais ou permanentes, sem qualquer discriminação.

Art. 6º - Como força educativa, o Escotismo praticado pelo [SIGLA] propõe-se a complementar a formação que cada criança ou jovem recebe da família, da escola e de seu credo religioso, jamais substituindo essas instituições.

§1º - É vedada ao [SIGLA] qualquer atividade de caráter político-partidário, bem como qualquer prática discriminatória em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, religião ou condição social.

§2º - O Escotismo somente pode ser praticado no Brasil por pessoas físicas ou jurídicas autorizadas pela UEB, sendo vedado ao [SIGLA] manter vínculo institucional com entidade que pratique atividades análogas ao Escotismo sem essa autorização.

Art. 7º - São categorias de associados do [SIGLA], conforme definidas no Estatuto da UEB:

1. beneficiários: crianças, adolescentes e jovens de 5 a 22 anos, distribuídos pelos ramos Alcateia, Tropa Escoteira, Tropa Sênior e Clã Pioneiro;
2. escotistas: adultos capacitados que exercem função direta junto aos beneficiários (chefes de Seção, assistentes e instrutores);
3. dirigentes: adultos eleitos ou nomeados para integrar a Diretoria, a Comissão Fiscal ou a Assembleia de Grupo;
4. contribuintes: pais, responsáveis e demais pessoas ou entidades que contribuam regularmente para a manutenção do [SIGLA];
5. colaboradores: antigos escoteiros e demais pessoas aceitas pela Diretoria de Grupo;
6. membros beneméritos e honoríficos: pessoas assim reconhecidas pela Diretoria de Grupo, em razão de serviços relevantes prestados ao [SIGLA].

Parágrafo único - Os associados das categorias II e III são assim considerados automaticamente com a expedição de seu certificado de nomeação ou eleição; os das categorias IV e V dependem de aprovação da Diretoria de Grupo.

Art. 8º - São condições para ingresso nas categorias II a V do artigo anterior: ter capacidade para exercer direitos e assumir obrigações; gozar de bom conceito e reputação ilibada; e aceitar cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e as decisões dos órgãos de direção do [SIGLA].

Art. 9º - São direitos dos associados do [SIGLA]:

1. participar das atividades, reuniões e Assembleias de Grupo, com direito a voz e, quando aplicável, a voto;
2. votar e ser votado para os órgãos do [SIGLA], observadas as condições estabelecidas neste Estatuto;
3. participar de cursos, eventos e atividades de formação oferecidos pelo [SIGLA] ou pela UEB, atendidos os pré-requisitos;
4. ter acesso às contas e aos relatórios de gestão do [SIGLA], na forma deste Estatuto.

§1º - O direito a voto é pessoal e intransferível, não se admitindo outorga de mandato ou procuração para o seu exercício.

§2º - Associados menores de 16 (dezesseis) anos exercem seu direito a voto por meio de seu responsável legal, salvo se optarem por exercê-lo pessoalmente, hipótese em que substituirão o voto de seu responsável.

Art. 10 - São deveres dos associados do [SIGLA]:

1. zelar pelo cumprimento deste Estatuto, do Regimento Interno, do P.O.R. e das demais normas da UEB;
2. contribuir para a boa imagem do Escotismo perante a comunidade;
3. manter-se em dia com suas contribuições e obrigações perante o [SIGLA] e a UEB;
4. zelar pela integridade física e moral dos demais membros, especialmente dos beneficiários.

Art. 11 - O exercício de cargos e funções nos órgãos do [SIGLA] é gratuito, sendo vedada qualquer forma de remuneração.

Parágrafo único - A qualidade de associado é pessoal e intransmissível.

Art. 12 - Os associados do [SIGLA] estão sujeitos às seguintes medidas disciplinares, aplicadas pela Diretoria de Grupo, assegurados o contraditório e a ampla defesa:

1. advertência;
2. suspensão;
3. exclusão.

§1º - A exclusão de associado somente é admissível havendo justa causa, reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno.

§2º - São condutas passíveis de exclusão, entre outras: apropriação indevida de bens ou valores do [SIGLA]; agressão física comprovada a outro associado ou a terceiro; conduta incompatível com a moral e os bons costumes; e reincidência em faltas puníveis com suspensão.

Art. 13 - Os associados do [SIGLA] não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pela entidade, salvo se tiverem dado causa ao dano por ação ou omissão.

Art. 14 - São órgãos do [SIGLA]:

1. a Assembleia de Grupo;
2. a Diretoria de Grupo;
3. a Comissão Fiscal de Grupo;
4. as Seções;
5. o Conselho de Pais e/ou Responsáveis; e
6. o Conselho de Escotistas.

Art. 15 - A Assembleia de Grupo é o órgão máximo, normativo e deliberativo do [SIGLA]. Compete-lhe, entre outras atribuições:

1. eleger, preferencialmente em reunião ordinária bienal, a Diretoria de Grupo, por meio de chapa, e a Comissão Fiscal de Grupo, por votação unitária;
2. eleger anualmente seus representantes titulares e suplentes junto à Assembleia Regional;
3. deliberar sobre as contas e o balanço anual do [SIGLA], mediante parecer da Comissão Fiscal de Grupo;
4. deliberar sobre os relatórios da Diretoria, da Comissão Fiscal e das Seções;
5. deliberar sobre alterações a este Estatuto e sobre a dissolução, fusão ou cisão do [SIGLA], nos termos do Capítulo VI;
6. propor à Diretoria Regional a alienação ou oneração de bens imóveis administrados pelo [SIGLA].

Art. 16 - A Assembleia de Grupo é composta pelos membros eleitos da Diretoria de Grupo, pelos Escotistas e Dirigentes registrados, pelos jovens do Ramo Sênior a partir de 16 (dezesseis) anos completos e do Ramo Pioneiro, e pelos contribuintes vinculados ao [SIGLA] em pleno exercício de sua condição.

§1º - A Assembleia reúne-se e delibera com qualquer número de presentes, mediante convocação da Diretoria de Grupo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por solicitação da Diretoria Regional, da Diretoria de Grupo, da Comissão Fiscal de Grupo ou de um quinto de seus membros.

§2º - A convocação será feita por edital afixado na sede do [SIGLA] e, sempre que possível, também por meio eletrônico, contendo ordem do dia, local, data e horário.

Art. 17 - A Diretoria de Grupo é o órgão executivo do [SIGLA], com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. É composta por, no mínimo, 3 (três) membros eleitos pela Assembleia de Grupo, sendo um(a) deles(as) o(a) Diretor(a) Presidente(a), que coordena, dirige e representa o [SIGLA].

§1º - A Diretoria poderá ser integrada por outros membros, nomeados por ela própria, com atribuições fixadas em ato da Diretoria de Grupo.

§2º - Os membros nomeados da Diretoria têm direito a voto nas reuniões da Diretoria, salvo disposição em contrário deste Estatuto ou do Regimento Interno.

Art. 18 - Compete à Diretoria de Grupo, entre outras atribuições:

1. promover o desenvolvimento do Escotismo em sua área, zelando pelo cumprimento deste Estatuto, do P.O.R. e das normas da UEB;
2. obter os recursos materiais e financeiros necessários à manutenção do [SIGLA];
3. apresentar balanço anual à Comissão Fiscal de Grupo, com cópia à Diretoria Regional;
4. registrar anualmente o [SIGLA] e seus participantes juvenis e adultos perante a Região e a UEB;
5. captar, selecionar e propiciar capacitação aos Dirigentes e Escotistas;
6. aprovar o calendário anual de atividades do [SIGLA];
7. deliberar sobre filiações, desligamentos, nomeações e exonerações de Escotistas e demais participantes;
8. aplicar as medidas disciplinares previstas no art. 12 deste Estatuto.

Parágrafo único - Os membros da Diretoria respondem solidariamente pelos atos que praticarem no exercício de suas funções.

Art. 19 - É vedado a um mesmo associado o exercício simultâneo de cargo na Diretoria de Grupo e na Comissão Fiscal de Grupo.

Art. 20 - A Comissão Fiscal de Grupo é o órgão de fiscalização e orientação da gestão patrimonial e financeira do [SIGLA]. É composta por 3 (três) membros titulares, eleitos simultaneamente com a Diretoria de Grupo, com mandato de 2 (dois) anos, e por até 3 (três) suplentes, que substituem os titulares em suas faltas ou vacâncias.

Art. 21 - Compete à Comissão Fiscal de Grupo examinar o balanço anual e, se for o caso, os balancetes elaborados pela Diretoria de Grupo, emitindo parecer a ser submetido à Assembleia de Grupo.

Art. 22 - As Seções são as unidades técnicas para a aplicação do programa de jovens, organizadas por faixa etária conforme os ramos definidos pela UEB (Alcateia, Tropa Escoteira, Tropa Sênior e Clã Pioneiro), sendo recomendado ao [SIGLA] manter, sempre que possível, ao menos uma Seção de cada ramo.

Art. 23 - O Conselho de Pais e/ou Responsáveis de cada Seção é o órgão de apoio familiar à educação escoteira, reunindo-se ao menos a cada semestre para conhecer o relatório de atividades, acompanhar o desenvolvimento dos beneficiários e colaborar no planejamento das atividades.

Art. 24 - O Conselho de Escotistas é o órgão consultivo sobre a aplicação pedagógica do Programa de Jovens, composto pelos Escotistas do [SIGLA], reunindo-se sob a coordenação do(a) Diretor(a) Presidente(a) ou de Diretor(a) especialmente designado(a) para esse fim.

Art. 25 - O [SIGLA] não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, aplicando integralmente eventual superávit na consecução de seus fins estatutários.

Art. 26 - Constituem patrimônio do [SIGLA] todos os bens móveis e imóveis adquiridos, recebidos em doação ou cedidos em definitivo à entidade.

Art. 27 - Constituem receitas do [SIGLA] as contribuições de seus associados, os resultados de campanhas financeiras, doações de pessoas físicas e jurídicas e eventuais subvenções, cujo superávit, ao final de cada gestão, será aplicado exclusivamente na consecução das finalidades previstas neste Estatuto.

Parágrafo único - O patrimônio imóvel do [SIGLA] somente poderá ser alienado ou onerado mediante aprovação da Assembleia de Grupo especialmente convocada para esse fim, ouvida a Diretoria Regional.

Art. 28 - Os documentos que importem em obrigação financeira para o [SIGLA] serão assinados por, no mínimo, 2 (dois) membros da Diretoria de Grupo, ou por procurador legalmente constituído.

Art. 29 - O exercício financeiro do [SIGLA] coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, devendo a Diretoria apresentar o balanço respectivo à Comissão Fiscal de Grupo nos 60 (sessenta) dias subsequentes.

Art. 30 - São casos de vacância de cargo ou função nos órgãos do [SIGLA]: morte; renúncia; exoneração; suspensão; destituição; ausência injustificada além dos limites do Regimento Interno; deixar de assumir a função no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias do início do mandato; deixar de registrar-se na UEB no ano em curso; término do mandato; e exclusão.

Parágrafo único - Ocorrendo vacância, os membros remanescentes do respectivo órgão escolherão substituto interino, que exercerá o mandato até a próxima Assembleia de Grupo, quando se elegerá o substituto efetivo.

Art. 31 - A reforma deste Estatuto somente poderá ser deliberada em Assembleia de Grupo especialmente convocada para esse fim, com a presença de, no mínimo, um terço dos seus integrantes, e aprovada por dois terços dos membros presentes.

Art. 32 - A dissolução, fusão ou cisão do [SIGLA] somente poderá ser aprovada em duas reuniões extraordinárias da Assembleia de Grupo, especialmente convocadas para esse fim, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) e máximo de 90 (noventa) dias entre elas, pelo voto favorável de dois terços dos membros presentes em cada reunião.

§1º - Em caso de dissolução ou de desligamento do [SIGLA] da UEB, o remanescente de seu patrimônio líquido será destinado, obrigatoriamente, à administração do órgão escoteiro imediatamente superior ou, na sua impossibilidade, a entidade sem fins econômicos com finalidades semelhantes, designada pela Assembleia de Grupo.

§2º - Os associados não têm direito a restituição das contribuições que tiverem prestado ao patrimônio do [SIGLA].

Art. 33 - As convocações de Assembleia, quando solicitadas nos termos deste Estatuto, deverão ocorrer no prazo de 10 (dez) dias subsequentes ao pedido. Os procedimentos eleitorais serão definidos no Regimento Interno e, na sua omissão, pela Presidência da Assembleia ou, em casos omissos, pelo plenário.

Art. 34 - Este Estatuto entra em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede, revogadas as disposições em contrário.

Parágrafo único - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Grupo, ad referendum da Assembleia de Grupo, com base no Estatuto da UEB, no P.O.R. e na legislação civil aplicável.