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Anexo do Art. 14 · Referência LGPD

Tabela de Finalidades do tratamento de dados pessoais

Documento oficial da União dos Escoteiros do Brasil que detalha, para cada categoria de dado coletado no Sistema SIGUE-PAXTU, qual é a base legal (consentimento, amparo legal ou legítimo interesse) e a finalidade do tratamento - a peça que dá substância prática ao Art. 14 do modelo de estatuto.

Ver o documento original (PDF) ↗ Voltar ao Art. 14 do estatuto
Consentimento Amparo legal / legítimo interesse Legítimo interesse

Dados cadastrais pessoais

Informações básicas de cada associado

Consentimento

Finalidade: aplicação do método, atividades administrativas, campanhas institucionais, campanhas promocionais, estudos e pesquisas.

Nome completoNome socialNome abreviado Data de nascimentoSexoEstado de nascimento Cidade de nascimentoEscolaridadeProfissão Área de atuaçãoEscolaSérie Local de trabalhoFotoLogradouro NúmeroComplementoBairro UFCidadeCEP Telefone residencialTelefone de contatoCelular E-mailRG ou passaporteÓrgão expedidor CPF

Dados cadastrais familiares

Informações de pais, mães e responsáveis legais

Amparo legal

Finalidade: aplicação do método, atividades administrativas, campanhas institucionais, campanhas promocionais, estudos, pesquisas e responsabilidade civil.

Grau de parentescoNome completoSexo CPFNome abreviadoData de nascimento Estado de nascimentoCidade de nascimentoEscolaridade FotoProfissãoÁrea de atuação Local de trabalhoLogradouroNúmero ComplementoBairroUF CidadeCEPTelefone residencial Telefone comercialTelefone celularE-mail IdentidadeÓrgão expedidor

Dados cadastrais institucionais

Histórico funcional do associado na estrutura da UEB

Consentimento

Finalidade: aplicação do método, atividades administrativas, campanhas institucionais, campanhas promocionais, estudos e pesquisa.

Ano de ingressoData de associaçãoData de desligamento Validade do registroCópia do RNEReligião DenominaçãoClube de serviçoEstação de radioamador Classe de radioamadorPrimeira funçãoCategoria da 1ª função Ramo da 1ª funçãoNível da 1ª funçãoRegião da 1ª função Grupo da 1ª funçãoSegunda funçãoCategoria da 2ª função Ramo da 2ª funçãoNível da 2ª funçãoRegião da 2ª função Grupo da 2ª funçãoTerceira funçãoCategoria da 3ª função Ramo da 3ª funçãoNível da 3ª funçãoRegião da 3ª função Grupo da 3ª funçãoAssessor pessoal

Dados sensíveis - biometria, saúde e informações médicas

Categoria de dado tratada com cautela redobrada pela LGPD

Consentimento

Finalidade: aplicação do método, atividades administrativas, campanhas institucionais, campanhas promocionais, estudos e pesquisas.

Dados biométricos e de saúde

AlturaPesoTipo sanguíneo Fator RHEquipamentos de auxílio (óculos, lentes, aparelhos dentários, sondas, marca-passo, aparelhos de audição) Doenças ocorridas ou em tratamento (asma, bronquite, diabetes, epilepsia, hepatite, hipertensão, entre outras) Medicamentos em usoContato de emergência Plano de saúdeMédico de preferência

Alergias

Picada de insetoMedicamentos PlantasAlimentosOutros

Informações gerais

Impedimento físicoRestrições a alimentos Problemas cardíacosSabe nadarÉ sonâmbulo

Distúrbios psicológicos

Distúrbio de comportamentoDistúrbio alimentar Distúrbio de ansiedade fóbica

Deficiências

FísicaVisual AuditivaIntelectual

Documentos e declarações

Declaração de idoneidade e autorização de acesso a certidões

Amparo legal e legítimo interesse

Finalidade: aplicação do método, atividades administrativas, campanhas institucionais, campanhas promocionais, responsabilidade civil e criminal, estudos e pesquisas.

  • Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Secretaria ou Cartório de feitos da comarca onde possui domicílio;
  • Ficha de antecedentes criminais emitida pela Polícia Civil do Estado onde se encontra inscrito no Registro Geral (RG);
  • Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal da região de seu domicílio;
  • Solicitação de isenção da taxa de registro nacional e contribuição regional, assinada pelo solicitante e diretor presidente da Região Escoteira;
  • Cópia do holerite/contracheque atualizado ou, na sua inexistência, formulário socioeconômico assinado pelo solicitante e avalizado pelo diretor presidente da UEL, conforme modelo elaborado pela DEN - ou cópia do benefício de assistência social atualizado, para fins de comprovação perante os órgãos públicos fiscalizadores;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Declaração de veracidade das informações.

Acompanhamento institucional - conquistas

Progressão pessoal e reconhecimentos ao longo da trajetória escoteira

Legítimo interesse

Finalidade: aplicação do método, atividades administrativas, campanhas institucionais, campanhas promocionais, estudos e pesquisas.

EspecialidadesConquistasProgressão CondecoraçãoOrdem da Flor de LisSemeador Registro de associados recrutadosNomes de associados recrutados Ano de ingresso de associados recrutados

Cursos

Para cada curso: data de conclusão do curso, data de conclusão do nível e assessor pessoal

Legítimo interesse

Finalidade: aplicação do método, atividades administrativas, campanhas institucionais, campanhas promocionais, estudos e pesquisas.

Formação Escotista PreliminarFormação Escotista Básico Formação Escotista AvançadoDirigente Institucional Preliminar Dirigente Institucional BásicoDirigente Institucional Avançado Formação de Formadores C.F. IFormação de Formadores C.F. II

Atividades

Registro de participação em atividades escoteiras

Legítimo interesse

Finalidade: aplicação do método, atividades administrativas, campanhas institucionais, campanhas promocionais, estudos e pesquisas.

Data de início da atividadeData de fim da atividade Descrição da atividadeLocal da atividadeCertificado

Isto é referência, não o modelo de estatuto

Esta tabela é o documento oficial da UEB citado no comentário do Art. 14. Para continuar adaptando o estatuto do seu grupo, volte ao modelo completo.

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